Assembleia da República
Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República para 2014.
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 122/2012, de 3 de maio.
Provedoria de Justiça
Nomeação, em comissão de serviço, do juiz desembargador Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob para exercer funções como provedor-adjunto.
Provedoria de Justiça
Designa como chefe do Gabinete do Provedor de Justiça a juíza de direito Maria Silvina Cardoso Marcelino.
Secretaria Judicial das 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Cíveis de Lisboa
Atribuição de louvor a Maria Emília Saraiva Ribeiro, escrivã de direito.
Conselho Superior da Magistratura
Retificação da deliberação n.º 1900/2013 (2.ª série), publicada no Diário da República, n.º 205, de 23 de outubro de 2013.
in DRE
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