terça-feira, julho 31, 2012

Diário da República



Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Política de Justiça.

Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P..

Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P..

Ministério da Justiça
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.

Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Assembleia da República
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado em anexo à Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro.

Tribunal da Relação de Lisboa
Grupo de trabalho para a informatização da Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa, a partir de 1 de setembro.

Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação de juiz conselheiro (Dr. António Sampaio Gomes) do Supremo Tribunal de Justiça.

in DRE

sexta-feira, julho 27, 2012

Diário da República


Conselho Superior da Magistratura
Nomeação, em comissão de serviço, de juiz presidente da comarca piloto da Grande Lisboa Noroeste.

Conselho Superior da Magistratura
Cessação da comissão de serviço, como inspetora judicial da Dr.ª Ana Paula da Fonseca Lobo.

Conselho Superior da Magistratura
Autoriza a licença sem vencimento por um ano à Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha, a partir de 3 de setembro de 2012.

Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª Cristina Maria Albuquerque Fernandes.

Conselho Superior da Magistratura
Transferência da juíza de direito, em regime de estágio, Dr.ª Sara Teresa Batista Gonçalves Moreira.

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação dos auditores de justiça do II Curso Normal para os Tribunais Administrativos e Fiscais (via académica) como juízes em regime de estágio.

in DRE

quarta-feira, julho 25, 2012

Diário da República


Assembleia da República
Prorrogação do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios, S. A., e suspensão dos trabalhos durante o mês de agosto.
 
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Autorização de licença sem vencimento de longa duração ao procurador-adjunto licenciado Manuel Filipe Leal.

in DRE

terça-feira, julho 24, 2012

Diário da República


Assembleia da República
Constituição da x comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Camarate.

Conselho Superior da Magistratura
Retifica a deliberação (extrato) n.º 732/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2012.

Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço como inspetor judicial do Dr. Mário Belo Morgado.

in DRE

segunda-feira, julho 23, 2012

Diário da República


Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por efeito de aposentação do procurador da República, licenciado Alberto Gama Pereira.

in DRE

sexta-feira, julho 20, 2012

Diário da República


Tribunal Constitucional

a) Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012). 

b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e ou 14.º meses, relativos ao ano de 2012.


Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril.

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quinta-feira, julho 19, 2012

Diário da República


Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, no âmbito da Medida Ações Coletivas, do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

Conselho Superior da Magistratura
Nomeação, em comissão de serviço, de secretária de inspeções judiciais.

Conselho Superior da Magistratura
Nomeação, em comissão de serviço, de escrivão de direito.

Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Procedimento concursal para admissão de um técnico de informática.

Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre os escrivães-adjuntos Américo Jose Vilela Fonseca e Ricardo Miguel Conceição Ramalho.

Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Delegação de competências na licenciada Cristina Maria Lopes da Silva, subdiretora-geral da Administração da Justiça.

Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Delegação de competências no licenciado Joaquim Manuel Ferreira Vieira e Melo, subdiretor-geral da Administração da Justiça.

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quarta-feira, julho 18, 2012

Diário da República


Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos, revogando o Decreto-Lei n.º 1/82, de 4 de janeiro.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação da comissão permanente de serviço, na jurisdição administrativa e fiscal, da juíza de direito Deolinda da Conceição Ramos Caeiro Freitas Pinto.

in DRE