sexta-feira, julho 09, 2010

Férias Judiciais ou...Férias Judiciais?

Oposição revoga diminuição das férias para um mês e aumenta-as mais duas semanas. PS admite negociar em comissão

A Assembleia da República está a preparar-se para mandar abaixo, pela conjugação de toda a oposição, uma das grandes "bandeiras" de José Sócrates quando chegou a primeiro-ministro: a redução das férias judiciais. Eram dois meses (15 de Julho a 15 de Setembro) e passaram a um (1 a 31 de Agosto).

Agora, por iniciativa do PSD e do PCP - iniciativas que terão também os votos do CDS-PP e do Bloco de Esquerda -, caminhar-se-á para uma solução a meio caminho entre o que estava antes de Sócrates (dois meses, de 15 de Julho a 15 de Setembro) e o que está agora (um mês, Agosto): um mês e meio, de 15 de Julho a 31 de Agosto. Mantendo ainda os períodos natalício e pascal que nunca deixaram de existir: de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro e do Domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa.

Os projectos do PSD e do PCP foram discutidos ontem no plenário da AR, devendo ser hoje votados, na generalidade. No fundo, a ser aprovado um texto de fusão entre os dois articulados, acabará por ser consagrado em "férias judiciais" um período que actualmente já existe, mas com outro nome. É que às "férias judiciais" de um mês o Governo juntou um outro período de 15 dias (segunda quinzena de Julho) em que a contagem de prazos judiciais é suspensa - mas sem que seja chamado de "férias judiciais". Fê-lo por um decreto de Abril passado (decreto-lei 35/2010). Remendou "um erro com outro erro", como ontem disseram Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, e António Filipe, do PCP. Seja como for, mesmo que as férias judiciais sejam agora formalmente alargadas, dificilmente a medida entrará em vigor neste Verão.

No debate de ontem, o PS, pela voz de Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, manifestou disponibilidade para discutir o assunto na especialidade (Comissão de Assuntos Constitucionais). "Vamos encontrar na especialidade uma boa solução."

Montalvão Machado (PSD) voltou a criticar o Governo por não assumir um recuo nesta matéria. E Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP) considerou que o diploma do Governo [o de Abril passado] é mais um "exemplo do fracasso" da política do Executivo na área da justiça, observando que, esta alteração somada a outras, "não deixa pedra sobre pedra daquilo que foi a governação socialista na justiça nos últimos cinco anos". "Entradas de leão e saídas de sendeiro", concluiu o deputado centrista.


in DN Online.

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